É de tirar o chapéu para o portal de transparência da SEMOSP. Foi divulgado nesta última sexta-feira 12/03/2021 no diário oficial do município de São Luís, algumas contratações de empresas para prestação de serviços na rede pública municipal e, de acordo com a lei, toda e qualquer contratação divulgada oficialmente tem que estar descrito os valores unitários dos serviços prestados. Esses valores são descritos em planilhas orçamentarias anexado ao contrato de prestação de serviços e assinado entre ambas as partes -contratada e contratante. Caso o contrato original sofra alteração de valores e serviços, é elaborado um aditivo contratual justificando os acréscimos de valores e serviços.
Esse processo tem seus tramites necessários para que a comissão de engenharia e outros poderes administrativos deem o parecer favorável ou não. Dois contratos nos chamaram a atenção: um pelo valor estipulado em milhões de reais, e o da empresa Siqueira Engenharia Eirelli, que nem valores foram especificados, somente um pequeno comunicado oficial de prorrogação do contrato n°67/2020 de 150 dias que, por sinal, teve seu início em 04 de março e o término para o dia 01/08/2021.
O blog teve acesso ao portal de transparência da SEMOSP e, para nossa surpresa, até o fechamento dessa matéria o portal encontra-se desatualizado e sem nenhum comunicado oficial referente aos contratos de prestação de serviços, então não se sabe o motivo, valor e nem os serviços a serem executados pela empresa EIRELLI. No estrato de aditivo de prazo divulgado nesta sexta-feira 12/03/2021 pelo diário oficial do município, nada justifica a prorrogação de prazo, logo mesmo que seja necessário essa prorrogação, ela tem que ser justificada em planilha de custos, afinal ela é que vai nos dar a certeza se o dinheiro público está sendo bem aplicado e se não houve super faturamento na elaboração orçamentária da obra.
Leia a nossa próxima matéria e saiba onde e como está sendo aplicado os nossos impostos municipais.
