Durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PCdoB) defendeu a atualização da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense, mas manifestou preocupação com as 133 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 077/2026. O parlamentar votou pela manutenção do veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD), sustentando a necessidade de maior diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
A proposta busca substituir uma legislação de 1992, que permanece há 34 anos sem atualização integral. A defasagem das regras urbanísticas pode dificultar a instalação de novos empreendimentos, a expansão da construção civil, atração de investimentos e geração de empregos, além de limitar oportunidades de crescimento econômico e arrecadação para o município.
Durante a discussão, o parlamentar reconheceu a importância da modernização da legislação, no entanto questionou o elevado número de alterações feitas ao texto original, considerando que uma matéria dessa dimensão exige aprofundamento técnico, segurança jurídica e responsabilidade institucional.
“A quantidade de emendas faz uma colcha de retalho e mais um tapete”, afirmou o vereador, ao defender maior entendimento entre Prefeitura e Câmara para que a atualização das regras urbanísticas não resulte em novos impasses.
Na Mensagem de Veto nº 17/2026, o Executivo apontou possíveis inconstitucionalidades e contrariedade ao interesse público, especialmente em dispositivos que, segundo a Prefeitura, interferem em competências administrativas e flexibilizam parâmetros urbanísticos. A proposta original havia sido elaborada após um processo de estudos e discussões com representantes da sociedade.
Apesar da manifestação do edil a favor do veto, a maioria dos parlamentares decidiu pela derrubada. Foram 17 votos contra nove e uma abstenção.
Além da Lei de Zoneamento, a Câmara apreciou outros dois vetos do Executivo municipal, ambos com voto de Astro de Ogum pela manutenção. O primeiro, de nº 0015/2026, referente ao Projeto de Lei nº 030/2026, de autoria do Coletivo Nós (PT), que reconhece o Rio Jeniparana como ente vivo, sujeito de direitos, e estabelece medidas para sua proteção e conservação. O veto foi derrubado por 16 votos contra nove pela manutenção.
O segundo, de nº 0016/2026, referente ao Projeto de Lei nº 404/2025, de autoria do vereador André Campos (Republicanos), prevê incentivos fiscais para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que financiarem projetos culturais em São Luís. A medida foi rejeitada por 19 votos contra seis pela manutenção.
