O vereador Astro de Ogum está cobrando do Executivo Luminense o envio da Lei de Zoneamento, essencial para regulamentar a ocupação e uso do solo no município. Ele destacou que, apesar do Plano Diretor ter sido publicado no Diário Oficial em 2023, sua implementação plena está travada pela falta da Lei de Zoneamento, que é fundamental para o planejamento urbano da cidade.
Essa legislação é crucial para definir áreas residenciais, comerciais e industriais; limites de ocupação e densidade e diretrizes para infraestrutura e mobilidade.
A ausência dessa lei pode gerar insegurança jurídica e desordenamento urbano. Astro de Ogum reforçou a importância das Comissões Temáticas para avançar nessa pauta.
Próximos passos a serem tomados são a pressão no Executivo para envio do projeto; discussão nas Comissões e no plenário e a aprovação e regulamentação efetiva. Essa lei impactará diretamente o desenvolvimento da cidade.
