Um deles prevê a proibição da distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio; o outro, a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas dos centros urbanos do Maranhão.
Agência Assembleia
Em reunião realizada nesta terça-feira (2), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa emitiu pareceres favoráveis aos projetos de lei 11/2023 e 83/2023, de autoria do deputado Yglésio (PSB). O primeiro prevê a proibição da distribuição de animais a título de brinde, promoção ou sorteio; e o segundo, a obrigatoriedade da prestação de socorro a animais atropelados em vias públicas dos centros urbanos do Maranhão.
De acordo com o autor da proposição, os projetos visam à criação de políticas efetivas de combate ao abandono de animais e, também, a conscientização da sociedade sobre sua responsabilidade perante as demais formas de vida.
Erosão
Ainda durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), afirmou que solicitou ao governo estadual a criação de um grupo de trabalho para realizar ações imediatas de enfrentamento às voçorocas.
“As voçorocas têm causado transtornos e assustado os moradores dos municípios maranhenses. Por isso, é necessária a realização de estudos geológicos e geotécnicos nas áreas impactadas para avaliar e resolver essa problemática a curto, médio e longo prazo”, explicou.
Entre outros assuntos, os deputados presentes, Fernando Braide (Podemos), Rafael (PSB) e Ricardo Arruda (MDB), apresentaram propostas para o Seminário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, previsto para ser realizado no mês de junho.
