Embora muitos queiram a espetacularização, que remete a atos medievais e pré-modernos de “cremação em fogueira”, “inquisição”, “forca”, decapitações, dentre outros à época, e em nosso tempo atual, indiciamentos, acusações, pré-julgamentos e condenações – a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, criada com um objetivo específico de análises sobre o Processo Licitatório da Concorrência Pública 004 / 2016, cumpriu seus objetivos práticos, ao entregar um Relatório Técnico, científico, com dados e apontamentos para melhorias em benefício daqueles que realmente interessavam no relatório – os usuários, aqueles que pagam passagens, trabalhadores, pais de família e os estudantes que tem o direito em ter um transporte público, digno e de qualidade.
Desde o começo, o objetivo da Comissão foi de ouvir, entender e apontar soluções para que o caótico Sistema de Transporte Público Coletivo de São Luís tenha melhorias, com propostas práticas e exequíveis que devem mudar o atual modelo que se encontra na Capital.
O rumo da comissão está sólido e o objetivo é único: garantir melhorias no Sistema de Transporte de São Luís, para que possa atender com satisfação o usuário. Um relatório de cunho político e politiqueiro ficará para uma outra oportunidade.
Ações efetivas e afirmativas propostas pela Comissão já poderão ser perceptíveis, em curtíssimo prazo, com a Regulamentação do Conselho Permanente de Usuários e Prestadores de Serviço do Sistema de Transporte, que atuará como órgão FISCALIZADOR de todo o Sistema do Transporte Público Coletivo de São Luís; outra medida em curtíssimo prazo, solicitado pela Comissão é a EXECUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE FAIXAS EXCLUSIVAS ao transporte público coletivo, que vai garantir um serviço mais eficiente, que possibilita melhoria da velocidade operacional em torno de 5%, da atual, que garante ganho de cerca de 30 minutos nos percursos; a chamada “onda verde”, que são semáforos sincronizados, para atender, principalmente, o transporte público coletivo.
São ações como estas, exequíveis e fáceis de serem implementadas, que a Comissão tratou de se aprofundar para garantir melhorias em todo o Sistema, além disso, a Comissão entrega ao Ministério Público, um Relatório Final, com todas as informações do transporte público coletivo de São Luís, com planilhas orçamentárias, notas fiscais, orçamentos de despesas, pagamentos, arrecadação do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, cálculos financeiros, estudos e levantamentos que serão públicos e publicizados nos portais da Câmara Municipal de São Luís, Prefeitura de São Luís, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, sites, portais, blogs, redes sociais e dentre muitos outros meios de comunicação de nossa era moderna.
Como afirmamos, o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito foi averiguar e avaliar as planilhas de custos, a gestão e o funcionamento do novo Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, o qual foi criado a partir do processo licitatório da Concorrência Pública nº 004/2016. A finalidade do trabalho foi, portanto, averiguar eventuais ilicitudes e falhas técnicas que agravaram a crise que redundou na Greve dos Rodoviários (Greve de ônibus) em outubro 2021, e a dotação de medidas para buscar soluções exequíveis e perenes para o transporte público coletivo de São Luís
O presidente da Comissão, vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu rebateu críticas infundadas acerca do relatório final, a cargo do vereador Álvaro Pires (PMN), sem o indiciamento de nenhum investigado.
Em pronunciamento no plenário Simão Estácio da Silveira, durante sessão ordinária, Carvalho afirmou que o documento será encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), ao prefeito Eduardo Braide (sem partido) e ao Ministério Público.
“Quem vai indiciar o ex-prefeito [Edivaldo Júnior] ou o prefeito atual [Eduardo Braide], com base nas coisas que nós recomendamos é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente NÃO deixe que as pessoas usem como plataforma política, o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.
Votação do relatório
Em entrevista, o presidente da CPI disse que o relatório não será apreciado em plenário e destacou que o documento, conforme explicou o Procurador Legislativo, Dr. Samuel Melo, será votado apenas pelos membros do colegiado.
“Vamos apresentar o relatório final e enviar para o presidente Osmar Filho. O Procurador da Casa disse que tem que ser votado só pelos membros da comissão e encaminhado para a Prefeitura e ao Ministério Público”, declarou o parlamentar.
Antes de encerrar seu discurso, Chico Carvalho falou da importância do trabalho técnico realizado pela CPI, que foi bastante elogiado tanto pela promotora Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, como também pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes.
“Realizamos uma audiência pública na semana passada e fomos elogiados pela promotora Lítia Cavalcanti que elogiou muito o trabalho da CPI, bem como o presidente da Comissão do Consumidor da OAB, o Sindicato dos Condutores de Transporte também foi bastante elogiada”, completou.
Caos como plataforma
O parlamentar concluiu dizendo que não permitirá uso do caos no sistema como plataforma política, por quem quer que seja, destacando que era inadmissível denegrir o trabalho sério que o colegiado fez com encaminhamentos de muitas sugestões, tanto para o Executivo Municipal, tanto para o Ministério Público.
“Agora, o que nós não queremos é que as pessoas usem o caos como plataforma política de ninguém, porque nós cinco, membros da comissão, não somos candidatos a nada e não estamos procurando holofotes ou mídia para que nós façamos política. Então, é inadmissível denegrir o trabalho sério que a gente fez na comissão parlamentar de inquérito com encaminhamentos de sugestões para o prefeito e Ministério Público”, concluiu.
O vereador Relator da CPI afirmou que o objetivo da Comissão era reunir o máximo de documentos, evidências e conclusões para serem encaminhadas ao Ministério Público e que não entrou nesta discussão, com o sentimento de criminalização de quem quer que seja.
“Como Relator da CPI não tive obsessão pela criminalização de possíveis falhas e omissões dos agentes públicos e privados, mas, com afinco nos empenhamos em reunir o máximo de evidências e conclusões para que o Ministério Público do Estado do Maranhão possa refinar as apurações iniciais e montar o arcabouço legal sobre as ilicitudes e indiciar quem julgar cabível e pertinente. Caberá, in fine, ao Poder Judiciário decidir sobre a aceitação de eventuais indiciamentos e a possível condenação dos responsáveis e aplicar o previsto na Lei, com base na dosimetria das penas aplicáveis”, afirmou Álvaro Pires.
O Relatório Final da Comissão será entregue ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho, no início da próxima semana e a Casa Legislativa vai tornar público, e fará os encaminhamentos aos órgãos.
