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Beneficiários do PIS/Pasep no exercício do ano 2023 enfrentam problemas no recebimento do pagamento

Dificuldade no recebimento do benefício inerente ao exercício de 2023 gera grande insatisfação dos trabalhadores beneficiados.

Cesar Por Cesar
09/04/2025
in Notícias
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Beneficiários do PIS/Pasep no exercício do ano 2023 enfrentam problemas no recebimento do pagamento

A situação dos trabalhadores que têm direito ao PIS/PASEP no exercício de 2023 e estão enfrentando problemas com o pagamento tem gerado grande insatisfação. Muitos beneficiários estão lotando o Ministério do Trabalho para reclamar que seus direitos não estão sendo creditados nas agências bancárias, conforme o previsto.

Possíveis motivos para o não pagamento:
1. Problemas no cadastro (dados incorretos no CadÚnico, eSocial ou RAIS);
2. Exigências não cumpridas (como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2023 e ter renda mensal média de até dois salários mínimos);
3. Atraso na liberação de recursos pelo governo federal;
4. Impacto da PEC 54/2024 (que propõe cortes de gastos e pode estar afetando a liberação de verbas).

O que o governo federal diz?
– O governo alega que os pagamentos estão sendo processados, mas podem haver atrasos devido a verificações cadastrais ou restrições orçamentárias.
– A PEC 54/2024, que trata do ajuste fiscal, pode estar impactando a liberação de recursos para programas sociais, incluindo o PIS/PASEP.

O que os trabalhadores podem fazer?
✔ Verificar se atende aos requisitos no portal [Meu PIS](https://meupis.mte.gov.br/).
✔ Procurar a Caixa Econômica Federal (para PIS) ou o Banco do Brasil (para PASEP) para regularizar pendências.
✔ Acompanhar o andamento da PEC 54/2024 no [Congresso Nacional](https://www.congressonacional.leg.br/).
✔ Procurar o Ministério do Trabalho ou a Ouvidoria para formalizar a reclamação.

Se o problema persistir, os trabalhadores podem entrar com ações judiciais individuais ou coletivas para garantir o recebimento.

Você está enfrentando esse problema? Posso ajudar a verificar sua situação ou indicar os próximos passos.

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