• Home
  • Notícias
  • Política
  • Login
  • Home
No Result
View All Result
Home Notícias

Projeto de Pedro Lucas que regulamenta atividades espaciais é aprovado na Câmara

Cesar Por Cesar
20/03/2024
in Notícias
0
Projeto de Pedro Lucas que regulamenta atividades espaciais é aprovado na Câmara

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras

O Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O PL institui um marco legal para o mercado espacial brasileiro, estabelecendo a Lei Geral das Atividades Espaciais (LAE), com a definição de diretrizes para o setor.

A proposta tem o objetivo de garantir segurança jurídica às atividades espaciais brasileiras, estabelecendo normas para o uso pacífico do espaço em território brasileiro. Com a LAE, o setor espacial poderá receber mais investimentos, garantindo mais oportunidades de emprego e renda, por meio do fomento das indústrias que atuam no setor espacial.

A LAE também irá dar mais viabilidade às atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, garantindo competitividade e segurança às empresas que pretendem atuar no Maranhão, incentivando também no desenvolvimento das comunidades locais.

“A economia brasileira tem muito a ganhar com uma legislação que dê segurança jurídica ao mercado espacial, atraindo mais investimentos para o setor.” afirmou o deputado.

O arcabouço esclarece as responsabilidades e ações para as atividades espaciais, como Licença de Operação, Autorizações de Lançamento e Voo, Análise da Conjunção de Lançamento, Consciência Situacional Espacial, Investigação de Acidentes Espaciais e Seguro de Lançamento.

O projeto foi relatado pelo deputado federal Cléber Verde (MDB-MA) e agora segue para a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

fonte: O IMPACIAL

POSTAGENS RELACIONADAS

Base governista na Assembleia declara apoio a Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão
Notícias

Base governista na Assembleia declara apoio a Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão

04/07/2025
Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados
Notícias

Câmara de São Luís dá posse a novos servidores concursados

02/07/2025
Com aumento anunciado por Brandão, subsídio do soldado passa a ser o 3⁰ maior do Brasil e o 1⁰ do Nordeste
Notícias

Com aumento anunciado por Brandão, subsídio do soldado passa a ser o 3⁰ maior do Brasil e o 1⁰ do Nordeste

01/07/2025
Next Post
Feliz Aniversario: Aniversario do Governador Carlos Brandão é comemorado hoje, 02 de Junho.

Carlos Brandão indica Neto Evangelista para liderança do governo na Alema

Facebook

Itaqui bacanga

WhatsApp

WhatsApp

Publicidade

Publicidade

Arquivos

  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Login

© 2024 Blog César Durans -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Login

© 2024 Blog César Durans -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.