• Home
  • Notícias
  • Política
  • Login
  • Home
No Result
View All Result
Home Notícias

Projeto de Duarte que torna bens de pessoas com deficiência impenhoráveis tem urgência aprovada na Câmara

Cesar Por Cesar
28/02/2024
in Notícias
0
Duarte defende valorização dos servidores do Incra

 

O Projeto de Lei 3987/23, de autoria do deputado federal Duarte Júnior (PSB), teve regime de urgência aprovado para tramitação na Câmara dos Deputados na sessão desta terça-feira (27).

A proposta do parlamentar torna impenhoráveis os dispositivos que ajudem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, alterando o texto atual do Código de Processo Civil.

Segundo Duarte, a proposta é fundamental para proteger os direitos e assegurar a dignidade daqueles que deles dependem.

“A impenhorabilidade garantirá que esses itens não sejam alvo de penhoras judiciais, protegendo a saúde e a mobilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”, afirmou o parlamentar.

Com a urgência aprovada, a proposição terá maior celeridade para aprovação e implementação do regimento.

POSTAGENS RELACIONADAS

Astro de Ogum recebe Marcus Brandão, Audreia Noleto e vereadores em grande celebração junina
Notícias

Astro de Ogum recebe Marcus Brandão, Audreia Noleto e vereadores em grande celebração junina

10/07/2025
Orleans Brandão participa da inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Barra do Corda
Notícias

Orleans Brandão participa da inauguração da Casa da Mulher Maranhense em Barra do Corda

09/07/2025
Em entrevista, Paulo Victor confirma pré-candidatura a deputado estadual e fala sobre momento da Câmara
Notícias

Em entrevista, Paulo Victor confirma pré-candidatura a deputado estadual e fala sobre momento da Câmara

09/07/2025
Next Post
‘Café com Notícias’ – Juíza dá detalhes do e-book “Diversidade e Antidiscriminação”

‘Café com Notícias’ – Juíza dá detalhes do e-book “Diversidade e Antidiscriminação”

Facebook

Itaqui bacanga

WhatsApp

WhatsApp

Publicidade

Publicidade

Arquivos

  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Login

© 2024 Blog César Durans -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.

No Result
View All Result
  • Home
  • Notícias
  • Política
  • Login

© 2024 Blog César Durans -Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Host Dominus.