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Projeto de Duarte prevê ingresso gratuito para pessoa com deficiência e acompanhante em eventos

Cesar Por Cesar
15/11/2023
in Notícias
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Projeto de Duarte prevê ingresso gratuito para pessoa com deficiência e acompanhante em eventos

 


O Projeto de Lei 2172/23 garante o acesso gratuito de pessoa com deficiência e o seu acompanhante em cinemas, estádios e outros locais de eventos. A proposta é do deputado Duarte Jr. (PSB) e está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A regra atual assegura a meia-entrada para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes (Lei 12.933/13).

“A proposta colabora para a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, como a inclusão social e a facilitação do acesso aos serviços”, diz Duarte.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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