Moradores já contemplados pelo programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal para residirem no residencial paraíso Piancó Nove, vêm exigindo das autoridades competentes através de protestos, providências urgentíssimas para a entrega do empreendimento.
As famílias beneficiárias do residencial se queixam que o Banco do Brasil e a construtora Vitral -responsáveis pelo projeto-, não chegaram a um acordo para a realização de algumas adequações que teriam que ser realizadas por medidas de seguranças antes da entrega aos seus proprietários por direito, e todo esse impasse resultou em um total abandono do empreendimento durante três anos. Esse desleixo dos responsáveis inescrupulosos foi suficiente para que o empreendimento fosse apedrejado, saqueado e, por último, invadido.
O Governo do Maranhão, através do órgão SECID -responsável em direcionar essas famílias contempladas ao empreendimento-, por inúmeras vezes tentou solucionar a questão se comprometendo em realizar as obras, mas infelizmente o Banco do Brasil que é o responsável direto pelo projeto, não deu o aval para a ordem de serviço. O fato é que a SECID fez o que estava dentro das possibilidades do Estado. Com uma solução paliativa, acolheu mais de noventas famílias para o projeto de aluguel social, contudo isso não soluciona a problemática como todo e foi nessa necessidade de solucionar por completo a entrega do empreendimento aos seus devidos proprietários que o Estado entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil e a Construtora Vitral, determinando as obras de adequações e reintegração de posse do empreendimento.
A decisão concessiva da vara de interesses difusos e coletivos de São Luís determinou aos réus Banco do Brasil e Vitral Construção a realocação de pessoas em situação de ocupação irregular, para as adequações necessárias do empreendimento visando total segurança dos proprietários, além da obrigação solidária de pagamento mensal de aluguel social às 105 famílias contempladas beneficiárias do residencial no valor de R$ 52.500,00 na conta da SECID, que terá que repassar os valores para as 105 famílias, honrando seus alugueis até a entrega dos apartamentos. Para o caso de descumprimento, foi fixado multa diária sem prejuízo da adoção de outras medidas de força. CLIK NO LINK AQUI e acompanhe tramite processual.
O blog já está providenciando uma visita ao Piancó Nove para ouvir moradores invasores do empreendimento e divulgar o parecer desse outro lado da questão.
AGUARDEM.
