Portal da Transparência deveria incluir todos os servidores, inclusive terceirizados e mensalistas, mas não disponibiliza essas informações e impede o cidadão de saber
Todos os servidores públicos precisam estar inseridos no Portal da Transparência para que a população possa acompanhar e ter controle dos gastos públicos, conforme determina alguns dispositivos da nossa legislação.
No entanto, um contracheque em nome de uma fisioterapeuta que foi divulgado na internet com salário no valor de R$ 4.874, 15, revela que essa obrigação ainda está longe de ser cumprida na gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).
Segundo o documento, Priscila Uchoa de Campos está lotada no Hospital da Mulher e deveria cumprir uma jornada de 30 horas semanais, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), mas não é isso que vem ocorrendo.
Na denúncia formulada nas redes sociais, “enquanto alguns profissionais – como os enfermeiros – que estão na linha de frente, dando o suor para cuidar dos pacientes com Covid-19, mas recebendo um salário de R$ 1.875,00, Priscila Uchoa recebe um vencimento de quase R$ 5 mil para ficar o dia todo pendurada no pescoço da atual diretora administrativa Vanessa e Silva Rocha”.
O problema é que o contracheque vazado trouxe algo que pode trazer graves consequências de improbidade tanto para o secretário Municipal de Saúde, Joel Nunes Júnior – o Dr. Joel, quanto para o próprio prefeito Eduardo Braide. É que embora esteja no quadro de servidores da unidade de saúde desde 2016, Priscila Uchoa vem recebendo seu “salário”, sem constar na folha de pagamento.
Além dela, outros servidores estão nessa situação levantando suspeita para possíveis fraudes na folha de pagamento de servidores da capital. A reportagem realizou uma consulta juntou ao Portal da Transparência da Prefeitura, mas não localizou a servidora na lista detalhada de rendimentos, o que impede o cidadão de saber o salário real de agentes públicos e servidores ou classificar os salários.
DOIS VINCULOS, MAS NENHUMA TRANSPARÊNCIA
Curioso é que a personagem desta denúncia, segundo servidores da própria Semus, trabalha no período da tarde, exercendo atividade no hospital Djalma Marques, o Socorrão I. No entanto, ela aparece apenas na lista de profissionais cadastradas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) como fisioterapeuta de apenas um hospital da rede municipal – no caso o Hospital da Mulher.
O problema é que apesar dos dois vínculos empregatício, Priscila Uchoa não tem seu nome disponível junto ao Portal da Transparência – fermenta que tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da administração municipal.
Em 2017, o Ministério da Transparência, juntamente com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam, uma operação que visava desarticular esquema de desvio de recursos públicos – provenientes de repasses como SUS e FUNDEB – por meio da manipulação e da oneração indevida da folha de pagamento de servidores da Prefeitura Municipal de Apuarema, na Bahia.
Na época, o caso muito semelhante ao da fisioterapeuta ludovicense, atuava na contratação de servidores públicos com salários muito superiores à complexidade da atividade desempenhada. Segundo as investigações, as remunerações chegavam a ser infladas em até oito vezes, tomando-se por base o valor efetivamente pago.
