O deputado federal e líder da bancada maranhense em Brasília, Pedro Lucas Fernandes (PTB) manifestou descontentamento com o veto à recriação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), pelo Governo Federal. Segundo o parlamentar, o benefício é necessário para atrair investimentos ao Brasil.
“Trabalharemos pela derrubada do veto presidencial à recriação do Reporto, benefício tributário para investimentos em ferrovias e portos. 2021 foi o início da superação de um atraso de 100 anos sem avanços no setor ferroviário, e o Reporto é necessário para atrair investimentos”, disse o deputado em suas redes sociais.
Pedro Lucas explicou ainda que o veto ao Reporto implicará na desaceleração da produtividade na movimentação portuária, incentivando a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. Sem o benefício, será reduzido o fomento ao desenvolvimento tecnológico no setor.
Saiba mais sobre o Reporto
O Reporto foi criado em 2004 e suspendia a cobrança do IPI, do PIS/Cofins e do Imposto de Importação na compra de máquinas, equipamentos e outros bens para os terminais portuários. Pelo projeto de lei aprovado no Congresso, a benesse, que se encerrou em 2020, seria retomada a partir do próximo ano com validade até o fim de 2023, mas foi vetado pelo Governo Federal por orientação da equipe econômica.
