O projeto de lei 319/2015 de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB- MA) aprovada na comissão de constituição e justiça (CCJ) que criou a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA) foi sancionada pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro. Com a nova lei em vigor, toda a área portuária , agrícola e outros vários seguimentos de empregabilidade do Estado do Maranhão serão beneficiados por conta de vários novos investimentos de capital estrangeiros.
Veja o BRIEFING para entender o caso:
ZEMA – ZONA DE EXPORTAÇÃO DO MARANHÃO
A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 08/06/2021, a Medida Provisória (MP) 1033/2021, que moderniza o Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). A matéria reformula a legislação sobre o assunto e permite a instalação de empresas exportadores de serviços e produtos, ou seja, é um importante passo para que seja criada a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA). Antes de se tornar lei, a matéria precisa ser votada no Senado, o que já pode ocorrer na próxima semana. O senador Roberto Rocha, autor do projeto que cria a ZEMA, provavelmente, será o relator da MP no Senado.
As ZPEs são áreas especiais nas quais empresas autorizadas a se instalar contam com suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. O tratamento aduaneiro é diferenciado e, atualmente, essas zonas podem ser instaladas apenas em regiões menos desenvolvidas para reduzir desequilíbrios regionais.
As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior e a prestação de serviços vinculados à industrialização de mercadorias a serem exportadas. Caso a MPV seja aprovada também pelo Senado, também poderão se instalar nas ZPE empresas dedicadas à prestação de serviços a serem comercializados ou destinados exclusivamente ao exterior. Essas e outras inovações tendem a tornar a ZEMA muito mais atrativa para investidores nacionais e estrangeiros.
INFORMAÇÕES SOBRE A ZEMA
O que é?
Um projeto de lei de incentivo econômico para a promoção do desenvolvimento regional e nacional, a partir da localização geográfica do Complexo Portuário do Itaqui, na ilha de São Luís. A Zema é uma ZPE – Zona de Processamento de Exportação.
Comparativo em relação a Hong Kong e Singapura
Ambos deram um salto em crescimento após a implantação de ZPE`s. As vantagens em relação a esses dois países:
• Maior extensão territorial – O Porto do Itaqui é o dobro de Singapura
• Menos densidade demográfica – Hong Kong tem seis mais.
• Abundância de energia disponível
• Porto do Itaqui tem um dos maiores calados do mundo, senão o maior, para receber navios
• Maior proximidade dos mercados da Europa, Ásia e EUA, a partir do Canal do Panamá
• Extensa área de retroporto ( área adjacente ao porto organizado destinada a suprir as deficiências de área de armazenagem do porto)
• O senador Roberto Rocha apresentou o projeto da ZEMA no início do seu mandato no Senado. A proposta, que tem tudo para mudar a face econômica do Maranhão, foi gestada desde a sua atuação como deputado federal e, ao longo dos anos, foi amadurecendo até ganhar contornos que foram reconhecidos pelo próprio Governo Federal, como prioridade para o Brasil.
