Auditoria do TCU aponta irregularidades na gestão do ex-prefeito de Riachão
O ex-prefeito de Riachão, Crisógono Rodrigues Vieira, é suspeito de praticar diversas irregularidades na aplicação de convênios firmados pela prefeitura com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A constatação está no relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apreciado na sessão plenária do TCU do dia 22 do mês passado.
De acordo com relatório ao qual a reportagem do site Maranhaodeverdade.com teve acesso, as irregularidades envolvem a prorrogação de sucessivos termos aditivos ao Contrato 609/2013 estendendo de 180 para 1.260 dias seu prazo de vigência, para além dos créditos orçamentários associados ao TC PAC 733/2011 (SIAFI 669819), em ofensa ao art. 57, §§ 2º e 3º, da Lei 8.666/93, além de atos administrativos ilegítimos, que violaram o disposto na Lei de Licitações.
A auditoria também detectou dentre outras coisas, a ausência de publicação, na imprensa oficial, dos extratos dos 2º a 7º e 9º termos aditivos do Contrato 609/2013, além do prazo máximo fixado no parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93 (até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, no prazo de vinte dias daquela data), comprometendo a eficácia dos termos celebrados, a publicidade e a transparência na gestão contratual (item IV.2).
Por conta das irregularidades e com fundamento no art. 250, IV, do RITCU, o Tribunal de Contas da União resolveu proceder à audiência de Crisógono Rodrigues Vieira, para que, sob pena de multa, o ex-prefeito apresente razões de justificativas para elidir as irregularidades.
Caso não consiga comprovar ou esclarecer as ilegalidades, Crisógono pode ser condenado e multado, além de ficar inelegível, ficando fora da disputa das próximas eleições municipais.
