Os avanços na Câmara de São Luís
na gestão Astro de Ogum
A análise da Câmara Municipal de São Luis, a quarta mais antiga do País,
pode ser feita em dois momentos distintos: antes e depois da gestão
Astro de Ogum. Um homem de hábito simples, cara cisuda, com uma
trajetória de vida bem diferente daqueles que ali chegaram, com nome e
sobrenome, mas com uma capacidade administrativa, surpreendente.
O segredo para todo esse sucesso: pasmém, mas advém da voz do coração,
da alma, da habilidade inconteste de articulação e o pensamento
coletivista, ingredientes que alicerçaram com sucesso toda a trajetória
de Astro de Ogum, hoje, um líder, reconhecidamente como um gigante na
política ludovicense, e que no próximo dia 31 de dezembro, com a
sensação de dever cumprindo, encerra sua missão.
A paciência em esperar com cautelar e eprudência o seu momento de
comandar, sem precisar armar ou tramar para alçar a realização de um
sonho, talvez tenha contribuindo para os feitos que serão aqui
relatados, que mudaram muita coisa na Câmara Municipal de São Luís.
Uma das maiores conquistas da gestão, diz respeito à assinatura de um
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que repassa ao IPAM – Instituto de
Previdência e Assistência do Município a gestão da massa de inativos da
Câmara Municipal, assinado na tarde de quinta-feira(08), na sede do
Ministério Público. De forma prática, a partir do próximo dia 20 de
dezembro, a Prefeitura de São Luís deixa de enviar ao Legislativo
Municipal recursos com a finalidade de pagamentos aos aposentados e
pensionistas do parlamento, além de disponibilizar, sem custos, o
Sistema de Gestão Integrado de Administração Pública (GIAP), assim como
o suporte técnico necessário e repassar, ao IPAM, dos valores referentes
ao pagamento da folha dos inativos do legislativo.
No encontro, que contou com a presença do procurador Geral, Luiz Gonzaga
Martins Coelho e do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o chefe do
legislativo destacou a conquista.
“Sinto-me honrado em participar de tão significativo momento. Ele é
histórico. É exatamente no final do meu mandato como presidente que
estou sendo signatário de um documento de tamanha importância para a
Câmara Municipal, que completa 399 anos no próximo dia 19 dezembro. É
motivo de orgulho e agradeço tanto ao Ministério Público, na pessoa do
procurador geral, como aos demais autoridades envolvidas neste processo,
pelo final feliz ao qual chegamos”, disse.
Por conta do que ficou acordado no TAC, o IPAM passará a gerir a massa
de inativos da Câmara Municipal, que terá de fornecer todas as
informações cadastrais de todos os segurados. O Poder Legislativo,
também deixará de efetuar aposentadorias, tendo em vista a transferência
de atribuição ao IPAM. A situação ora em vigor, conforme os
representantes do Ministério Público, pela sua ilegalidade, resultou na
instauração do inquérito civil 15.262/2018, o que provocou uma
fiscalização conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas
do Estado.
Em decorrência do acerto firmado entre as partes, tal inquérito deverá
ser arquivado, conforme afirmou o promotor de Justiça Lindojonson
Gonçalves de Sousa, atualmente em exercício na 28ª Promotoria de Justiça
Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e um dos
signatários do documento.
O evento contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça,
Luiz Gonzaga Martins Coelho, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da
presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira, do procurador-chefe
do Ministério Público de Contas, Jairo Carvalho de Oliveira, do promotor
Marcos Valentim Pinho Paixão, da advogada Itamary Correa Lima, da Câmara
Municipal e do secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.
OUTRAS CONQUISTAS
O repasse da gestão da massa de inativos da Câmara Municipal ao IPAM se
soma a outras ações da gestão Astro de Ogum, que desde 2015, quando
assumiu a Presidência da Câmara de São Luís, vem conquistando vários
avanços no Legislativo Municipal. De lá pra cá, muitos foram às
conquistas em diversos setores tendo, a legalidade e a transparência
como pilares da reforma administrativa implementada.
VISIBILIDADE – Em cumprimento ao princípio da transparência, pela
primeira vez utilizado na Câmara, em um canal aberto, a população de São
Luís está podendo acompanhar as sessões realizadas no plenário da Casa,
por meio do programa Câmara em Destaque, que teve sua primeira
transmissão ao vivo pela Rádio Difusora AM 680Khz, no horário das 10h às
13h, de segunda a sexta-feira. Hoje as transmissões são realizadas pela
Rádio Educadora.
REFORMA – Para alcançar a meta de ofertar condições dignas de trabalho
aos servidores, além da realização de licitações para aquisição de
equipamentos e contratação de serviços, até que seja concretizado o
sonho da sede própria, a execução de intervenções físicas foram
realizadas. Ainda em relação à valorização do servidor, à redistribuição
do vale-transporte, um benefício garantido por lei, mas que estava
suspenso quando assumiu a gestão da Casa, há mais de um ano, também
merece destaque.
VALORIZAÇÃO – Também em 2015, teve início o processo de aposentadoria
daqueles que já possuem tal direito, outro ponto que merece ênfase no
balanço da gestão Astro de Ogum. Buscando uma solução para garantir o
direito dos servidores, além de discutir o assunto com o IPAM (Instituto
de Previdência e Assistência do Município), Astro de Ogum determinou o
recolhimento de contribuições para o IPAM – no caso dos servidores
efetivos, e INSS, para servidores contratados, perfazendo um valor
aproximado de R$ 170 mil, mês, naquela época.
QUALIFICAÇÃO – Chamar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tirar
dúvidas de assessores e vereadores em relação à prestação de contas, foi
outra ação positiva na gestão do presidente. O tribunal atendeu a
solicitação e promoveu, juntamente com a Escola Superior de Controle
Externo, um Seminário sobre Boas Práticas de Gestão.
PAINEL ELETRÔNICO – Em 2017, foi inaugurado na Câmara Municipal de São
Luís o painel eletrônico, o que possibilitou que as votações sejam
acompanhadas de forma mais detalhada. O presidente do legislativo,
vereador Astro de Ogum (PR), afirmou que a instalação do painel
eletrônico fez parte da política de reestruturação da Casa.
PONTO ELETRÔNICO – Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta)
entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os
servidores do Legislativo Ludovicense também passaram a ter à disposição
a assinatura de ponto eletrônico, para a justificativa de sua frequência
ao local de trabalho. São quatro os terminais instalados em espaços de
grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais
pontos de entrada e saída dos trabalhadores.
PAUTA ELETRÔNICA – Com o objetivo de modernizar os trabalhos na Câmara
de São Luís, o presidente Astro de Ogum (PR) adotou o sistema de pauta
eletrônica. Por meio do uso de 31 computadores instalados no plenário
Simão Estácio da Silveira, os parlamentares poderão visualizar
informações necessárias ao processo legislativo. A base de dados é
alimentada pela Diretoria Legislativa e o projeto de informatização foi
gerido pelo Departamento de Informática da Casa. No Maranhão, a Câmara
de São Luís é a primeira a usar essa tecnologia e a segunda do Nordeste
a adotar o sistema.
NOVO SISTEMA DE PROTOCOLO – Com o objetivo de otimizar a entrada, bem
como o acesso à tramitação de processos e documentos circulantes entre
departamentos ou encaminhados para órgãos externos, o presidente Astro
de Ogum implantou, no mês de janeiro deste ano, o novo Sistema de
Protocolo Eletrônico. Antes da instalação da plataforma, o chefe do
legislativo investiu na qualificação profissional de servidores que atua
no setor e, ao mesmo tempo, melhorou a vida das pessoas que solicitam
serviços na Casa de Leis. O novo instrumento está sendo utilizado para
tramitações de processos.
COMUNICAÇÃO AMPLIADA – Todas essas novidades se somam às ações
desenvolvidas também na área de comunicação como, por exemplo, as
transmissões, ao vivo, das sessões da Casa por meio da Educadora, os
boletins informativos que, de forma resumida e didática, apresenta as
principais notícias sobre o legislativo municipal, nos intervalos
comerciais da programação das rádios Jovem Pan, Mais FM, 92.3 FM e
Mirante FM, com previsão de alcance de 6 milhões de ouvintes no estado
e, ainda, o informativo digital diário com o trabalho desenvolvido pelos
31 vereadores, bem como as ações administrativas da Mesa Diretoria e do
presidente.
CÂMARA EM MOVIMENTO – Em breve, outra importante iniciativa que vai
aproximar a Câmara do cidadão é o programa Câmara em Movimento,
iniciativa que a Casa pretende colocar em pratica com a aquisição de um
ônibus que será denominado de “Expresso da Cidadania”. O projeto
compreende a realização de sessões legislativas itinerantes e temáticas
nas diversas regiões administrativas de São Luís, com o objetivo de
ampliar o alcance e a efetividade dos mandatos parlamentares e criar
oportunidades para aproximação entre a Câmara e a realidade vivida pela
população.
APROVAÇÃO DE CONTAS – A aprovação dos balanços pela Câmara também foi
uma meta do presidente Astro de Ogum. As contas do Executivo referentes
a 1988, de responsabilidades de Gardênia Gonçalves; de 1989, 1997, 1999,
2000, 2001, de responsabilidade de Jackson Lago; de 2002 e 2004, de
Tadeu Palácio; e 2013, do atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior, foram
aprovadas pela Câmara Municipal de São Luís (CMSL) no final de 2017. O
balanço financeiro dos ex-gestores da capital há 29 anos não passava
pelo crivo dos parlamentares.
1º CONCURSO DA HISTÓRIA – Outra novidade da gestão de Astro de Ogum é a
realização do concurso público. O certame para provimento de todos os
cargos efetivos do Legislativo Municipal foi possível após um acordo com
a Justiça. Será o primeiro concurso público da história da Casa.
Conforme o cronograma acertado, o edital do concurso deverá ser
publicado até o final deste mês, e as provas, realizadas até a primeira
quinzena de dezembro.
NOVO SITE COM MAIS TRANSPARÊNCIA – O presidente Astro de Ogum também
modernizou o site da Câmara. Bem mais moderno, ágil, dinâmico e fácil de
navegar, o portal passou a contar com várias novidades: uma página
compatível para tablets e celulares e um local específico para áudios de
playlist das reportagens.
O site é integrado ao Portal Transparência, um espaço que constam a
íntegra de projetos, a ordem do dia das sessões e informações sobre
receita e despesas. Outra importante função do site da Câmara é o acesso
da população a informações relativas à Lei da Transparência em que é
possível acessar um formulário para a solicitação de informações que
dizem respeito à Lei Federal 12.527/2011.
TRIBUNA LIVRE – Fechando os avanços na chamada Era Astro de Ogum, a
participação do cidadão nos problemas da cidade, a partir dos próximos
dias, será de forma mais efetiva, através da implantação da chamada
Tribuna Livre.
Pelo projeto, após atendido alguns critérios, o cidadão irá poder fazer
uso da tribuna da Casa para apresentar suas reivindicações e, ainda, sua
análise das ações realizadas pelos Edis em prol da população.
“ Acredito que devemos nos preparar para ouvir os reclames do povo, os
quais são os nossos verdadeiros patrões. Alguns colegas não aprovam essa
iniciativa, mas devemos ter a consciência de que quem não está preparado
para receber crítica, que não exerça cargo público”, finalizou o
presidente.(ICL/IR)
