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Prefeito de Governador Nunes Freire é condenado pelo TCE-MA a devolver R$ 4,4 milhões por irregularidades na saúde

Cesar by Cesar
18/11/2026
in Notícias
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Prefeito de Governador Nunes Freire é condenado pelo TCE-MA a devolver R$ 4,4 milhões por irregularidades na saúde

O prefeito de Governador Nunes Freire, Luís Fernando de Castro Braga (PL), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. A decisão, proferida no Acórdão nº 950/2026, aponta irregularidades na aplicação de recursos estaduais da saúde repassados ao município por meio da Portaria “Fundo a Fundo” nº 906/2025, destinados ao custeio do hospital municipal.

Do valor total, R$ 4 milhões correspondem à devolução do recurso principal e R$ 400 mil à multa aplicada, equivalente a 10% do montante. Segundo o TCE-MA, o gestor foi citado, mas não apresentou defesa durante a instrução do processo. O relator destacou o que classificou como “descaso total” do prefeito com o trâmite.

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