O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou novas regras que mudam significativamente o processo para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A resolução foi aprovada em 1º de dezembro de 2025 e aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor.
O principal objetivo é reduzir custos, que podem chegar a R$ 5 mil, e incluir milhões de brasileiros. O governo estima que a economia no processo possa chegar a 70% ou até 80%.
🚗 Principais Mudanças no Processo
A nova norma flexibiliza a formação, mas mantém a obrigatoriedade de aprovação nas provas.
1. Aulas Teóricas
· Obrigatoriedade e Formato: Deixam de ter uma carga horária mínima fixa. O conteúdo será disponibilizado gratuitamente de forma digital pelo governo, podendo ser feito de forma remota (ao vivo ou gravada) ou presencial em instituições credenciadas.
· O que não muda: É necessário ser aprovado na prova teórica, que continua com 30 questões e exigência de 20 acertos.
2. Aulas Práticas
· Obrigatoriedade: Não é mais obrigatório fazer as aulas em uma autoescola.
· Carga Horária Mínima: Reduzida de 20 horas para apenas 2 horas mínimas.
· Novas Opções de Ensino: Além das autoescolas tradicionais, o candidato poderá contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. Também será permitido usar o carro próprio para as aulas e para a prova prática, desde que esteja em condições de segurança.
3. Provas e Etapas Presenciais Obrigatórias
Apesar das flexibilizações,algumas etapas continuam obrigatórias e presenciais:
· Abertura do processo (pelo site ou aplicativo)
· Exame médico e psicológico
· Coleta biométrica
· Prova teórica
· Prova prática
4. Prazo de Validade do Processo
O prazo para concluir todo o processo deixa de ser de 12 meses e passa a serindeterminado.
👨🏫 Requisitos para Ser Instrutor Autônomo
Com a nova regra, instrutores poderão trabalhar de forma independente. Os requisitos incluem:
· Ter no mínimo 21 anos e ensino médio completo.
· Possuir CNH na categoria desejada há pelo menos dois anos.
· Não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
· Realizar um curso de formação gratuito oferecido pelo governo e obter autorização do Detran estadual.
A idoneidade do instrutor pode ser verificada no aplicativo oficial Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site do Ministério dos Transportes.
📝 Resumo das Etapas e Novas Opções
Para facilitar a visualização do novo processo, aqui está um resumo das etapas e como elas se encaixam:
Etapa 1: Início do Processo
· Obrigatório: Sim
· Novidade na Regra: Pode ser feito online pelo site do Ministério dos Transportes ou aplicativo CDT.
Etapa 2: Aulas Teóricas
· Obrigatório: Conteúdo, sim; carga horária fixa, não.
· Novidade na Regra: Curso gratuito e digital do governo. Aulas presenciais ou EaD por entidades credenciadas são opcionais.
Etapa 3: Prova Teórica
· Obrigatório: Sim
· Novidade na Regra: Continua igual (30 questões, precisa de 20 acertos).
Etapa 4: Aulas Práticas
· Obrigatório: Sim, mas apenas 2 horas mínimas.
· Novidade na Regra: Opção de fazer com instrutor autônomo ou em autoescola. Uso do carro próprio é permitido.
Etapa 5: Prova Prática
· Obrigatório: Sim
· Novidade na Regra: Pode usar o carro próprio (se atender aos requisitos).
⚠️ Status Atual e Próximos Passos
· Aguardando Vigência: As regras ainda não estão valendo. Elas entrarão em vigor apenas após a publicação da Resolução no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em breve.
· Possíveis Ajustes: Especialistas e entidades do setor alertam que o texto final publicado pode sofrer ajustes e que há debates no Congresso sobre o tema.
Para quem está planejando tirar a CNH agora, a recomendação é:
1. Aguardar a publicação oficial da regra no Diário Oficial.
2. Consultar o site do Detran do seu estado para obter orientações sobre como o novo processo será implementado localmente.
3. Se optar por um instrutor autônomo no futuro, sempre verificar sua credencial no aplicativo CDT antes de contratar.
Se você já iniciou o processo sob as regras antigas, é importante verificar com o Detran ou sua autoescola como ficará a sua situação com a transição.
