A juíza Tereza Cristina de Carvalho Pereira Mendes, proferiu liminar, atendendo o mandado de Segurança nº 0824680- 23.2024.8.10.0001 ingressado na Justiça por advogados do vereador Domingos Paz, a fim de suspender a reunião da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de São Luís, designada para o dia 02 a reunião da Comissão de Ética, estava designada para Hoje 02 de maio de 2024, às 10:00 horas, referente à deliberação sobre a denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do Vereador Domingos Rodrigues Silva, devendo tal sobrestamento vigorar até que o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente após a respectiva intimação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
