O tribunal de justiça do Estado do Maranhão pregou uma peça nos moradores do Bairro Fumacê na Área Itaqui Bacanga. O Bairro fundado há mais de 50 anos que convivia com um lixão às margens da BR 135 por décadas, sofreu uma decepção com as autoridades do TJMA quando este simplesmente embargou a obra de revitalização da área que servia de lixão às margens da BR135
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A causa:
Trata-se de uma ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada pela empresa Portos Empreendimentos LTDA que afirma que, desde 2015, é locatário do imóvel localizado na AV. dos Portugueses, 101 no bairro Anjo da Guarda. A empresa afirma nos autos, ter cuidado da área para que ali fosse construído um posto de Gasolina, tendo inclusive providenciado vários documentos e licenças tais como: pedido de licença, acesso junto ao DENIT; licença junto ao IPHAN, ARTs, licença junto a órgãos do município; licença prévia ambiental e estudos de impactos na ação.
A empresa alega que desde 2015 locou o imóvel de propriedade da senhora Sonia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, conforme contrato de locação, anexo (doc, 03). Este localizado na Avenida dos portugueses ,101, no Anjo da Guarda.
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As contradições:
A equipe do Blog Cesar Durans fez um estudo onde nada justifica os autos da ação da empresa Porto Empreendimentos. Primeiro que a área em questão fica às margens da BR135, uma área da UNIÃO. Segundo que esse endereço foge do mapeamento feito pela CETRAP, órgão do governo da época que mapeou toda a Área Itaqui Bacanga. Terceiro: toda a área loteada do Bairro Fumacê tem 10 de frente e 25 de fundo. Uma outra questão é que essa área reivindicada pela empresa, supostamente deve ter sido apropriada irregularmente. A equipe esteve conversando com o presidente da ACIB River Sousa, realizadora do projeto para revitalização da área em questão juntamente com o DNIT E VALE, que se mostrou indignado com toda essa situação. O mesmo afirma que é inaceitável que após investimentos na área pelos órgãos do projeto para que a população como todo da área Itaqui Bacanga pudesse usufruir das benfeitorias que envolvem o bem estar social de toda a comunidade do Bairro Fumacê, apareça repentinamente um proprietário do grito que conforme o blog, está investigado com grande influência política.
Indignação e interdição:
A nossa equipe já entrou em contato com o gerente e o proprietário da empresa Porto, mas até o fechamento da matéria ainda não obtivemos retorno. A situação é complicada: conforme declarações de moradores do Bairro Fumacê que são os principais beneficiários do projeto, os mesmos estão indignados com a decisão do TJMA e não vão aceitar a Empresa Porto ganhar essa causa no grito e com a ajuda dos Hermanos. Enquanto as coisas não estiverem totalmente esclarecidas, os moradores afirmaram que irão interditar a barragem do Bacanga pois as coisas não podem ser decididas assim como se não houvesse a outra parte, no caso, a comunidade.
