Impasse complexo entre o prefeito Eduardo Braide (PSD), a Câmara Municipal e servidores fiscais de São Luís.
Após pressão de cerca de 400 servidores auditores e fiscais (que não tinham reajuste há quase 20 anos), a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 7.729/2025. Essa lei elevou o salário do prefeito de R$ 25 mil para R$ 38 mil. Como a lei municipal vincula o teto salarial desses servidores ao subsídio do prefeito, o aumento deles dependia dessa mudança.
Reação do Prefeito:
Apesar de ter declarado publicamente não querer o aumento, o prefeito vetou a lei e a questionou no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), alegando inconstitucionalidade. O TJMA, no entanto, manteve a validade da lei.
· Terça-feira, 2 de dezembro de 2025: Foi protocolada na Câmara uma representação pedindo a cassação do mandato de Eduardo Braide por improbidade administrativa. O documento, assinado por um servidor aposentado, acusa o prefeito de descumprir a lei do reajuste e de promover cortes considerados ilegais nos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.
· Quarta-feira, 3 de dezembro de 2025: Em meio ao processo de cassação, Braide enviou uma proposta de acordo à Câmara. Ele propôs que os vereadores revoguem a lei do aumento de seu salário. Em troca, se comprometeria a liberar as emendas parlamentares impositivas, que por lei já são de liberação obrigatória. A proposta gerou revolta em parte dos vereadores, que consideram a troca indevida.
· Próximos passos: A expectativa é que a votação sobre a revogação da lei ocorra já na próxima semana. Paralelamente, a representação por cassação está com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Outros Ajustes Salariais
É importante notar que, separadamente desse impasse, o prefeito sancionou em maio de 2025 a Lei nº 7.731/2025, que concedeu um reajuste geral de 6% aos vencimentos de várias outras categorias de servidores da administração direta e indireta do município.
Pontos a Considerar
· Salário do prefeito desde 2009: Os resultados da busca não confirmam a informação de que o salário do prefeito estava “parado desde 2009”. As notícias mencionam especificamente que os servidores auditores e fiscais estavam sem reajuste vinculado ao teto há quase duas décadas.
· Limite ao salário de desembargador: o teto anterior dos servidores era limitado ao valor de um desembargador. De fato, em junho de 2024, a remuneração média dos desembargadores do TJ do Maranhão era de **R$ 34.185,86**. A nova lei, que fixou o teto no salário do prefeito (R$ 38 mil), acabou superando esse valor.
Diante de todos esses requisitos, o Prefeito Braide ainda tem coragem de vir através de um vídeo se vitimizar e tentar convencer a população de que os vereadores estão articulando sua cassação nessa próxima terça-feira, o que não é verdade. Os vereadores nesta terça-feira vão cumprir com seus trabalhos para os quais foram eleitos, nesse caso específico: receber formalmente ou não o pedido de IMPACHMENT por infração política administrativa. Além do pedido do servidor, outros pedidos foram protocolados com provas contundentes como foi o pedido do jornalista JADSON PIRES.
VEJA O DOCUMENTO AQUI
