Problemas de sinalização e fiscalização no bairro Anjo da Guarda SEMPRE FORAM PAUTA NESTE BLOG. A situação encontra-se em respaldo e com documentos desde o governo Edvaldo Holanda Júnior, então existe de fato uma demanda formal para melhorar a sinalização na região, principalmente na Avenida Moçambique.
A sinalização no Anjo da Guarda precisa de melhorias urgentementes. Existe uma solicitação formal e recente para revitalizar a sinalização de uma via importante como a do Moçambique do bairro. Diversos Requerimentos oficiais já foram enviados a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Ele solicita a revitalização da sinalização horizontal em toda a extensão da Avenida MOÇAMBIQUE, no bairro Anjo da Guarda. “Sinalização horizontal” refere-se às pinturas no solo, como faixas de pedestre e divisórias de fluxo.
Vale notar que a implantação desemáforos é extremamente necessária pois a expansão desses serviços são uma necessidade já que em toda a área Itaqui Bacanga, existe apenas um semáforo próximo à Mauro Fecure.
LEMBRANDO QUE:
Se você, ou o condutor que relatou a situação acreditam que uma multa foi aplicada de forma inadequada, principalmente devido à falta de sinalização, é possível recorrer. O próprio site da Prefeitura de São Luís detalha esse processo.
Abaixo um resumo das instâncias de recurso disponíveis:
Instância Administrativa Prazo para Recorrer Local para Protocolo:
1ª: Defesa de Autuação (Defesa Prévia) Constante na notificação (mínimo 15 dias) Protocolo da SMTT;
2ª: Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) Após resposta da Defesa Prévia Protocolo da SMTT;
3ª: Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/MA) Após decisão da JARI Protocolado na secretaria da JARI (na SMTT).
Efeito Suspensivo: Apresentar o recurso na primeira instância (Defesa Prévia) suspende automaticamente a exigência do pagamento da multa até que uma decisão seja tomada.
Documentação: Para protocolar a defesa, são necessários documentos como cópia da Notificação da Infração, Cópia da CNH, Carteira de Identidade e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).
Sem Custo: Não é necessário pagar a multa ou qualquer taxa para protocolar o recurso.
Sem Advogado: Você não é obrigado a contratar um advogado para entrar com o recurso nas esferas administrativas.
Diante das informações coletadas, aqui estão alguns passos que também podem ser úteis:
1. Formalize a Reclamação: Além do blog, encaminhar a queixa diretamente para a SMTT fortalece a demanda. Você pode utilizar os canais oficiais de atendimento da prefeitura;
2. Acompanhe a Solicitação: O requerimento pela Avenida Moçambique já existe. Cobrar a SMTT sobre o andamento desse pedido específico (REQ-1615/2025) é uma forma de pressionar pela ação;
3. Oriente sobre os recursos: Compartilhe as informações sobre o direito de recorrer a multas, especialmente em casos onde a sinalização é falha. O formulário para a Defesa de Autuação está disponível para download no site da Prefeitura.
Só esse veiculo, segundo a proprietária, foi multado duas vezes próximo ao mercado do Anjo da Guarda. Segundo a proprietária, mesmo o condutor (seu marido) pedindo informações ao guarda de trânsito para lhe orientar na questão do estacionamento, foi multada indevidamente.
Ao procurar a equipe do blog para denunciar o absurdo, foi orientada a seguir os procedimentos devidos para contestar E EVITAR PAGAR MULTAS.
