A Prefeitura de São Luís vetou todo o texto do Projeto de Lei nº 110/23, de sua autoria
Texto: Suellen Soares
A Câmara de São Luís decidiu, por 15 votos favoráveis, pela manutenção do veto da Prefeitura ao projeto de lei de sua autoria que concede aumento de 8,2% aos servidores públicos da administração direta e indireta, empregados públicos ativos e inativos do município.
O Veto nº 03/23 encaminhado ao parlamento no dia 17 de maio veta o Projeto de Lei nº 110/23 na íntegra, incluindo as quatro emendas aprovadas dos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (PMB) e Marquinhos (PSC) que ampliam as categorias a serem contempladas.
Repercussão
Mesmo sendo autor de uma das emendas ao projeto, o vereador Pavão Filho (PDT) iniciou a discussão manifestando posicionamento favorável ao veto. O parlamentar utilizou a tribuna para justificar o seu ponto de vista por entender que o veto ao PL demonstra o interesse do executivo em reavaliar a proposta.
“Cabe ao chefe do executivo o direito constitucional de vetar o todo ou a parte de proposição de sua autoria. Desse modo, o Prefeito Eduardo Braide optou pelo todo. Na prática, é como se ele estivesse pedindo de volta o projeto que ele apresentou, não nos resta outra coisa, dentro da coerência e da razoabilidade, se não o devolver”, declarou.
Em posição divergente, o Coletivo Nós (PT) manifestou-se contrário ao veto e votou pela sua derrubada. Nesse sentido, o co-vereador Jhonatan Soares se pronunciou em prol dos trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias. Fundações Públicas, Empresas de Economia Mista de São Luís (SINFUSP/SL), pois afirmou que a categoria é a principal prejudicada pela manutenção do veto.
“O Coletivo Nós respaldado pelo parecer técnico da sua assessoria, pelos diálogos que mantém com o SINFUSP/SL e pela sua consciência se posiciona contrário como um mandato que tem lado, posição e inclusive conhecimento técnico para fazê-lo. Faço questão de demarcar esse posicionamento, pois seria muito leviano utilizar dessa pauta para fazer politicagem”, pontuou.
O presidente Paulo Victor (PCdoB), que esteve na condução dos trabalhos, reforçou a importância da matéria e do posicionamento do parlamento eu busca conceder o direito a maior parcela dos servidores possível. Ele comentou também sobre a proporção que tomou a matéria na cidade e lamentou que a mesma tenha sido conduzida de forma descoordenada por parte do autor.
“Nossa expectativa é que o prefeito tome consciência e possa conceder esse aumento de forma justa. De qualquer forma agora a decisão volta para as suas mãos, mas afirmo que o papel desta Casa sempre será cumprido como manda o nosso Regimento, nossa Lei Orgânica e a Constituição Federal”, frisou o presidente.
