A proposição versa que são considerados conhecimentos específicos sobre o Estado as matérias relativas à geografia, história, literatura e à cultura do Maranhão.
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária itinerante desta sexta-feira (5), no município de Caixas, o Projeto de Lei 264/2023, de autoria do deputado Rodrigo Lago (PCdoB), que institui normas para garantir a inclusão de conhecimentos específicos sobre o Maranhão no conteúdo programático de concursos públicos para cargos estaduais. A matéria segue para sanção governamental.
Segundo a proposição, serão considerados conhecimentos específicos sobre o Estado as matérias relativas à geografia, história, literatura e cultura do Maranhão. O projeto visa ainda incentivar a produção literária maranhense, na medida em que as obras editadas poderão passar a compor o conteúdo programático de certames públicos.
“O objetivo é fazer com que os novos servidores públicos estaduais conheçam as peculiaridades do Maranhão para melhor servir o nosso povo. O que se propõe não é a exclusão dos outros assuntos, mas sim a inclusão dos concernentes ao nosso Estado para aqueles que desejam exercer funções públicas. É necessário que conheçam a nossa história e nossas demandas reais e verdadeiras”, afirmou o autor da proposição, em seu pronunciamento.
Além disso, de acordo com o texto, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, nos limites de suas competências, poderão editar atos complementares que garantam maior eficácia ao seu conteúdo normativo.
A proposição teve inspiração na Lei nº 2.156/2014 do município de Caxias, cujo Projeto de Lei é de autoria do então vereador Ronaldo Chaves, presente na sessão itinerante, que tornou obrigatória a inclusão, em concursos públicos daquela municipalidade, de questões referentes a conhecimentos específicos acerca da cidade.
