Antes da elaboração do relatório técnico prévio, acatando sugestão do vereador Jonathan do Coletivo Nós(PT), a Comissão de Recesso – sob a batuta do vereador Astro de Ogum(PCdoB) decidiu realizar duas audiências públicas para rediscutir as alterações feitas em 2019 pelo Executivo Municipal, no projeto do Plano Diretor de São Luís.
A primeira audiência acontece a partir das 16:00hs de hoje(30), no plenário Simão Estácio da Silveira com a participação de representantes do Poder Público e sociedade civil organizada. “Sabemos o quanto é importante à aprovação do Plano Diretor, mas precisamos nos pautar não apenas na celeridade. A legalidade é outro ditame que precisa alicerçar nosso trabalho. E o argumento do vereador Jonathan em rediscutir as alterações proferidas no texto original é pertinente, por isso decidimos acatar o pleito e realizar duas audiências, sendo uma na zona rural”, explicou o presidente da Comissão.
Contando com o apoio do presidente da Casa, vereador Paulo Victor, o colegiado não tem medido esforços para entregar o relatório prévio tão logo comece às atividades legislativas, marcada para o próximo dia 06. Na manhã desta segunda-feira(30), além de Astro e Jonathan, os vereadores Gutemberg Araújo(relator), Edson Gaguinho, Chaguinhas e Aldir Júnior reunirão com especialistas que, tecnicamente, estão auxiliando os parlamentares.
“A Comissão de Recesso tem a função de gerir a Casa durante a parada dos trabalhos legislativos. Mas, de forma inovadora, o presidente Paulo Victor nos incumbiu da importante missão de elaborar o laudo prévio objetivando, dentre outras coisas, a construção de um estudo que atenda a função social e o bem-estar da população”, finalizou o relator.
INFORMAÇÕES PERTINENTES – O Plano Diretor constitui um importante meio de organização, ordenação e produção do espaço. É ele o instrumento pelo qual os municípios definem os objetivos que devem ser atingidos, estabelecendo o zoneamento, as exigências quanto às edificações e um sem número de outras matérias fundamentalmente pertinentes ao uso do solo.
Com advento da Constituição de 1988 e da promulgação do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os planos diretores devem ser revistos, pelo menos, a cada 10(dez) anos. Na capital maranhense, a lei é de 2006 e a revisão teve início em 2014.
Naquele momento, o objetivo do ente municipal era atualizar apenas o macrozoneamento, para logo em seguida, num mesmo processo, revisar a lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo, o que acabou não acontecendo.
