A empresa ‘maxxcard’, com sede no Estado de São Paulo (CNPJ 12.387.832/0001 e que ganhou a suposta licitação para administrar, gerenciar, emitir, distribuir, e fornecer o cartão alimentação escolar do governo municipal de São Luís para mais de 86 mil alunos) vem conduzindo pagamentos com sistema de agiotagem para todos os comércios credenciados no programa.
Entenda o caso:
Foi elaborado pelo poder executivo municipal de São Luís (governo Braide), um projeto de lei para a criação do cartão alimentação escolar para alunos da rede pública municipal, protocolado e encaminhado em caráter de urgência para a câmara de vereadores de São Luís no dia 18 novembro deste ano. O cartão tem a princípio o objetivo de fornecer alimentação no valor de R$ 400,00 para mais de 86 mil alunos da rede pública municipal de forma retroativa entre os períodos de agosto a dezembro, ou seja, cinco meses.
A câmara municipal de São Luís aprovou pela maioria o projeto que foi protocolado e encaminhado aos trâmites necessários sem vistas de nenhum parlamentar. Vale ressaltar que o projeto tem a princípio custos de 32 milhões de reais destinados ao programa e o recurso financeiro é oriundo dos cofres públicos. De acordo com a publicação em diário oficial, a empresa ganhadora da provável licitação foi a empresa do Estado de São Paulo ‘Maxxcard’.
Todas as questões que vão desde a confecção dos cartões até os pagamentos financeiros aos fornecedores são de responsabilidade direta da maxxcard, ou seja, nenhum dos beneficiários ou credenciados podem se reportar a SEMED (Secretaria Municipal de Educação). O blog recebeu inúmeras denúncias de que todos os produtos fornecidos pelos comerciantes credenciados estão inflacionados com alta dr até de 10%.
O blog procurou investigar as denúncias e ouviu a parte reclamada (credenciados), que por sua vez se pronunciaram em defesa com a seguinte declaração:
“Temos duas formas de receber nosso faturamento, 1°opção: fornecemos nossos produtos com a garantia de fechar nossa fatura de 15 em 15 dias e garantia de recebimento após 21 dias do fechamento da fatura, ou seja, 36 dias para a conclusão de todo o processo. A 2°opção é que tem adesão da maioria dos credenciados. A fatura também é emitida de 15 dias, porém o pagamento é em ate 48 horas com juros de até 4,5% que, infelizmente, é a melhor forma de repor nossa mercadoria e continuar nossas vendas. Infelizmente esse percentual é repassado aos alunos”.
O Blog entrevistou o vereador Álvaro Pires, aliado do governo, e o vereador Chico Carvalho, que tomaram conhecimento dos fatos. As autoridades parlamentares garantiram em entrevista que de imediato irão tomar providências para o conhecimento de todas as cláusulas contratuais que implicam o fornecimento aos beneficiários e pagamento de fatura aos credenciados, além que, diante dos reclames, providenciarem junto às partes vistas as adequações para que o aluno não possa ter nenhuma forma de alteração percentual na compra dos alimentos configurando agiotagem.
Continua na próxima publicação:
“VIXE: A ineficiência das autoridades competentes em fiscalizar 32 milhões negociados em merenda escolar”.
