Partido contesta norma de Mato Grosso que permite recondução do presidente do Legislativo; decisão pode atingir outros chefes de legislativos
A Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa.
O partido pede que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
Em tese, a ação acaba atingindo outros chefes de legislativos no país, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB). A legenda argumenta que, no julgamento da ADI 6.524, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.
Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período, são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.
Segundo a Rede, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria sido eleito, em 1º de fevereiro, de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo.
No pedido de liminar, o partido requer a desconstituição da Mesa da Assembleia e a realização de nova eleição.
No mérito, pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição estadual estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou à recondução dos integrantes da mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
