EIS A QUESTÃO! Porto São Luís: Uma incógnita do governo Flávio Dino.
O governador Flávio Dino, até o exato momento, ainda não definiu a retomada das obras do porto São Luís. Com essa incoerência, milhares de trabalhadores que ainda alimentam a esperança de trabalho na execução das obras no porto vão se definhando no fundo do poço. As empresas responsáveis pela execução das obras simplesmente levantaram a âncora do canteiro de obras e partiram mundo a fora. Com todas essas faltas de compromisso e organização, se torna uma situação desrespeitosa com a população como todo, onde empresas e governo responsáveis diretos pelo projeto vêm inundando a sociedade Maranhense com movimentos contra a execução do projeto e vêm se credibilizando diuturnamente.
O PSTU divulgou uma nota de repúdio sobre a questão: A paralisação total das obras infelizmente vem enaltecendo e dando margem aos movimentos contrários ao projeto, fazendo com que a sociedade como todo crie um entrelaçamento de informações que se confundem e complicam a informação e resultados, coisa que favorece as empresas e o governo, pois seus objetivos são justamente confundir para não resolver ou dar tempo para uma resposta qualquer, então é necessário que o governador Flávio Dino tome providências extremas para punir as empresas que de alguma forma optaram pela quebra de contrato para adquirir vantagens financeiras. O governo não pode, em nenhuma hipótese, ser lesado por quem quer que seja e ficar omisso, sabendo que milhares de trabalhadores confiaram e ainda confiam nas propostas do governo FLÁVIO DINO que, quando em campanha, priorizava a aquisição de grandes projetos para alavancar o nosso desenvolvimento socioeconômico como todo. O que não podemos admitir são notas de movimentos contrários ao nosso desenvolvimento socieconômico adquiridos por conta dos descasos e da falta de compromisso que o governo e as empresas vêm transmitindo a nossa sociedade. Aqui publicamos essa nota de repúdio do PSTU e, diante do texto de indignação partidária e parte da população da comunidade do Cajueiro, esperamos que o governo e as empresas se pronunciem sobre as causas jurídicas, contratuais e sociais que formalizam todo esse impedimento na execução do projeto ‘Porto São Luís’, e que mesmo diante desse impasse possam garantir que o compromisso do governo FLÁVIO DINO em executar essa obra e beneficiar milhares de trabalhadores com a aquisição de trabalho com registro em carteira para a sociedade, continue. Não queremos acreditar que o silêncio do governo, comissão parlamentar da Assembleia Legislativa e empresas sobre a paralisação das obras do porto tenha um denominador comum: FAZER MAIS UMA VEZ A CLASSE TRABALHADORA E TODA A SOCIEDADE MARANHENSE DE PALHAÇOS.
NOTA DO PSTU E PARTE DA COMUNIDADE DO POVOADO CAJUEIRO:
A Comunidade tradicional e centenária do Cajueiro, uma comunidade negra (antigo quilombo) e onde localiza-se o primeiro terreiro do Maranhão (Terreiro do Egito), localizada na Zona RURAL II, no município de São Luís, que vive do extrativismo (principalmente da pesca), agricultura e da criação de pequenos animais, sofre, desde o ano de 2014, profundas violências em seu território praticadas pelas empresas TUP São Luís (antiga WPR) e, mais recentemente, a chinesa CCCC que pretendem construir um porto privado no local para beneficiar o agronegócio e demais empresas nacionais e transnacionais que retiram as riquezas do estado e aumentam a pobreza e as desigualdades sociais.
Esse é o velho modelo de “desenvolvimento econômico” presente no estado do Maranhão desde a década de 70, com a instalação de grandes projetos que prometem empregos e melhoria da vida da população, mas que somente trazem lucros para poucos, destroem a natureza, poluem o ar e não mudam a realidade social, expulsando milhares de famílias de seus territórios, onde trabalham e produzem. Em relação à ilusão da geração de empregos, mesmo com todas as empresas instaladas na região, conforme o IBGE, são gerados na zona industrial de São Luís menos de 5% dos empregos formais de São Luís.
Durante essa tentativa de instalação do porto privado foram derrubadas, de forma irregular, dezenas de casas, praticados atos permanentes de assédio aos moradores da Comunidade do Cajueiro por parte das empresas, concedidas licenças de instalação e decretos de desapropriação pelo governo Flávio Dino (PCdoB – Partido Comunista do Brasil), encaminhada uma proposta por parte da Prefeitura de São Luís para alterar o plano diretor, que afeta a comunidade e transforma 41% da Zona Rural em Zona urbana/industrial, e reintegrações de posse concedidas pelo judiciário estadual, demonstrando uma forte aliança entre empresas, judiciário e governos estadual e municipal para expulsar os moradores que há décadas moram e sobrevivem de seu trabalho, e que garantem abastecimento de feiras e mercados de São Luís.
Mas, no último período, há de se indignar com a postura do Democratas e do PSOL 50 que resolveram se aliar às empresas neste conflito socioterritorial, juntamente com algumas associações e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sindconstrucivil Maranhão), que passaram a fazer a defesa do porto privado, desrespeitando os moradores, suas histórias e tradições.
O Deputado Estadual Neto Evangelista (DEM) , pré-candidato a Prefeito de São Luís e apoiado pelo PDT 12 de Edivaldo Holanda Junior, que defende o porto privado, realizou uma reunião , no dia 03 de junho, da Frente Parlamentar para Desenvolvimento dos Portos e em “Defesa das Comunidades”, com a participação de algumas entidades, dentre elas a Associação Quilombola do Andirobal, dirigida e assessorada por militantes do PSOL 50, a União de Moradores Proteção de Jesus do Cajueiro e o Instituto Manancial do Cajueiro, que divulgaram um abaixo-assinado solicitando a retomada das obras que foram paralisadas diante da revogação de um decreto de desapropriação assinado, ilegalmente, pelo secretário de Indústria e Comércio Simplicio Araújo (Solidariedade).
Vale destacar que que a revogação do decreto foi anulada no início de junho de 2020, de forma bastante estranha, pelo Desembargador Ricardo Duailibe, e o Estado, até o momento, não recorreu da decisão, demonstrando a possibilidade de um jogo de cartas marcadas.
No referido abaixo-assinado alegam que a paralisação das obras do porto retirou empregos temporários de 300 trabalhadores (informação bastante controvérsia, conforme relatam os moradores), mas não falam das centenas de famílias que foram e podem ser retiradas da comunidade do Cajueiro com a efetivação da construção do porto privado.
Diante disso, fazemos uma exigência para que o PSOL 50 se posicione sobre a Associação Quilombola do Andirobal, criada apenas em julho de 2019, cinco anos após o início da luta pela permanência no território. Qual o intuito da criação tão tardia dessa associação? Por que um dos primeiros atos da referida associação foi tentar retirar, via ofício, o ponto final do ônibus da Praia de Parnauaçu, na busca por isolar os moradores? Por que os membros dessa associação passeiam e fazem filmagens juntos com os donos da empresa na defesa do porto privado? Por que a associação abandonou a luta pela criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, tão importante para a permanência das 12 comunidades da zona rural, inclusive Cajueiro?
Nós do PSTU sempre estivemos ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da Comunidade do Cajueiro e permaneceremos juntos e firmes na defesa de seu território e de suas vidas.
Partido Socialista dos Trabalhadores Unficado- PSTU.
