Prefeito de Passagem Franca pede para a assembleia legislativa do Estado do Maranhão que aprove decreto que declara estado de Calamidade pública no Município
O Prefeito Marlon Torres encaminhou um ofício e anexou cópias do decreto nº 12/2020 de 25 de Março de 2020,que foi publicado no diário oficial da assembleia legislativa em 19 de Maio, pedindo a aprovação e homologação do Decreto Municipal,que declara estado de calamidade pública no Município de Passagem Franca devido vários passagenses terem sido infectados pelo o covid 19.
Conforme dados da publicação da página oficial do município, em 25 de Março Passagem Franca ainda não contava com nenhum caso de covid 19, e o primeiro caso confirmado foi na data do dia 14 de Maio.
O decreto foi aprovado e publicado no diário oficial da assembleia legislativa sexta-feira dia 29 Maio. Na data do dia 30 de Maio informativo dizia que tínhamos 33 infectados conforme foi veiculado nas redes sociais do município e hoje são exatos 44 infectados e graças a Deus nenhum em estado gravíssimo mesmo que os especialistas afirmam contrário ,pois prevê que a cada 8 pacientes com covid, 1 fica em estado grave.
Na sessão da última segunda-feira o presidente Othelino Neto fez uma alerta.
“Vale ressaltar que estamos apenas reconhecendo os decretos feitos pelos chefes do Executivo Municipais. E isso vai fazer com que todos tenham que aplicar com o devido zelo os recursos públicos, sejam próprios ou advindo de fundos especiais de emergência por conta do novo coronavírus. E, claro, os órgãos de controle farão, naturalmente, a fiscalização, não só o Tribunal de Contas do Estado, mas também as Câmaras Municipais e o Ministério Público das respectivas comarcas. No caso de transferência federal, o Tribunal de Contas da União fará o controle, assim como a Controladoria da União”, explicou o presidente do Parlamento Estadual sobre a fiscalização da aplicação de recursos.
Baixe o documento em PDF:
